Recentemente, o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve apresentar, em até 15 dias, um cronograma claro e viável para a retomada e conclusão do concurso público para as delegações de notas e registros.
Esse concurso está sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça desde agosto de 2021 e já enfrentou várias interrupções. A última delas foi comunicada pelo TJ-BA em outubro de 2025, que alegou a necessidade de ajustar a lista de cartórios vagos a uma decisão anterior do próprio CNJ.
O ministro Campbell Marques reconheceu a importância da atualização da lista, mas fez uma crítica ao uso das diretrizes do CNJ como justificativa para a paralisação contínua do concurso. Segundo ele, isso contraria o princípio da eficiência administrativa.
O relatório do processo revela que em setembro de 2024 o concurso foi suspenso após a edição da Resolução CNJ n. 575/2024, que criou o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Apesar de uma nova regulamentação que permitia a retomada e de uma determinação da CNJ em novembro, o TJ-BA levou meses para reagir, e o edital previsto para agosto de 2025 não foi publicado.
Caiu sobre o TJ-BA a responsabilidade de lidar com a nova suspensão, que se baseou em uma decisão de quase três meses atrás. A ausência de um planejamento efetivo para retomar o concurso pode resultar em sanções, como a proibição de repasses financeiros para servidores interinos dos cartórios.
Agora, o TJ-BA precisa apresentar um plano detalhado com prazos definidos, especialmente para a tão esperada publicação do edital, no máximo em 15 dias.
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