A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou descontentamento com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção, proposto pelo governo federal. Para ela, a designação de Derrite, que atuava como Secretário de Segurança de São Paulo, compromete o debate em torno da proposta.
Gleisi afirmou que a escolha do secretário do governador Tarcisio de Freitas prejudica a discussão, uma vez que traz interesses eleitorais ao foco. “Essa decisão contamina o debate”, declarou.
“A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, disse.
Ela ressaltou que o governo enviou o projeto esperando um diálogo produtivo sobre o combate ao crime organizado, algo que a sociedade brasileira clama.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez o anúncio da relatoria na última sexta-feira. Ele enfatizou que a escolha visa uma tramitação técnica e abrangente, promovendo o diálogo entre as diferentes bancadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou a proposta com urgência constitucional no dia 31 de outubro. O texto estabelece o crime de organização criminosa qualificada e prevê aumento de pena para membros dessas facções, dando à Câmara um prazo de 45 dias para análise.
Paralelamente, tramita outro projeto que equipara facções criminosa a organizações terroristas. A oposição pressiona para que os dois textos sejam analisados em conjunto, enquanto a base governista se opõe a essa junção.
Por meio de uma publicação no X (antigo Twitter), Derrite afirmou que assume a relatoria “com muita responsabilidade”, prometendo lutar pela severa punição dos envolvidos com o crime organizado.
Derrite também sugeriu importantes mudanças no projeto: “Vou apresentar um substitutivo, incorporando pontos do governo, mas introduzindo alterações que criem um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, comentou. Ele enumerou penas que podem variar de 20 a 40 anos, especialmente para condutas graves como o domínio de cidades e ataques a carros fortes.
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