O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou, na última sexta-feira, uma ação civil pública contra a cidade de Juazeiro. O foco é garantir que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II ofereça serviços de saúde adequados e seguros.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza lidera a ação, que surgiu após inspeções da Vigilância Sanitária Municipal e do Núcleo Regional de Saúde Norte. Essas inspeções revelaram diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária atualizada e sérios problemas na infraestrutura.
De acordo com o MP-BA, a UBS está fazendo o descarte inadequado de lixo contaminado e carece de equipamentos básicos. A instituição pede à Justiça que tome medidas para regularizar a documentação e estrutura da unidade.
As solicitações do MP incluem a instalação de equipamentos de higiene, reparos em banheiros, climatização da sala de vacinação e melhorias na organização da equipe de saúde. Além disso, o município deve ser obrigado a organizar os serviços de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física de forma regular.
Rita de Cássia explicou que a instituição buscou resolver esses problemas de maneira extrajudicial. “O Ministério Público tentou chegar a um acordo, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não recebeu resposta da gestão municipal”, comentou.
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