O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, em uma decisão divulgada nesta segunda-feira (10), que o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson de Souza Selis, exonere sua irmã, Aenes Souza Selis, do cargo de coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
A nomeação da servidora, ocorrida em 28 de janeiro de 2025, foi considerada nepotismo pela promotoria estadual. Essa prática contraria princípios essenciais como impessoalidade, moralidade e eficiência no serviço público.
Conforme a recomendação, divulgada pelo jornal Velho Chico News, o MP enfatizou que o nepotismo pode ser classificado como um ato de improbidade administrativa, pois desafia os princípios da ordem constitucional.
Além da exoneração, o MP estipulou um prazo de até 60 dias para a saída da servidora e determinou que a Prefeitura colete uma declaração oficial de todos os servidores. Essa declaração deve confirmar que eles não são cônjuges, companheiros ou parentes diretos da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma entidade. Essas declarações precisam ser enviadas à 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama em até 20 dias.
A promotora responsável, Tahiane Stochero, alertou que a não conformidade com a recomendação pode levar a ações judiciais e medidas administrativas apropriadas.
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