O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou para a próxima terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo federal. O texto ainda não conta com um consenso entre os partidos e deve provocar acaloradas discussões entre governistas e opositores.
Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator do projeto. Derrite voltou a ocupar seu cargo após deixar a Secretaria de Segurança de São Paulo, uma decisão que não agradou a todos os integrantes do governo.
Antes da votação, o texto será debatido em pelo menos duas reuniões nesta terça-feira. Motta se reunirá com membros do governo, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem a tarefa de articular a preservação do texto original do Executivo.
Além disso, o projeto será discutido na reunião de líderes.
Motta e Derrite recuam sobre a PF
Na segunda-feira (10/11), um trecho do relatório de Derrite gerou controvérsias e foi retirado. O relator havia proposto que a Polícia Federal só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante solicitação do governador.
A Polícia Federal se manifestou contra essa proposta, afirmando que o objetivo original do governo era endurecer a luta contra o crime organizado. Segundo a PF, as modificações feitas pelo relator poderiam enfraquecer a atuação federal em investigações importantes.
A nota da PF explicava que a exigência de pedido oficial para atuação comprometeria a efetividade de operações. Isso se deve ao risco de que a necessidade de aprovação do governo estadual dificultasse ações contra facções criminosas.
Após as críticas, Motta anunciou no X (antigo Twitter) que, após uma reunião com o relator e o diretor da PF, Andrei Rodrigues, o trecho sobre a atuação da corporação seria alterado.
O relator assegurou a autonomia da Polícia Federal, mas destacou que a instituição deve sempre comunicar suas operações às autoridades estaduais competentes.
Veja como ficou o trecho:
“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá:
- mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
- por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”
Apesar das mudanças, a insatisfação com o relatório persistiu. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que as alterações não resolveram os problemas e que a proposta ainda busca enfraquecer a Polícia Federal. Em suas palavras, as mudanças buscam transformar a PF em um instrumento a serviço de interesses políticos.
“As alterações não melhoram a situação: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando domesticar a instituição”, opinou Lindbergh.
Resumo do cenário
- Câmara vota nesta terça-feira (11/11) o PL Antifacção, sem consenso entre governo e oposição;
- A escolha de Derrite como relator gerou descontentamento na base do governo;
- O relatório exclui um trecho que classificava facções como terrorismo, mas endurece punições;
- Após críticas, a Polícia Federal mantém sua autonomia, mas deve comunicar suas operações aos estados.
Classificação de organizações criminosas como terroristas
Um dos principais pontos defendidos pela direita deve ser excluído do texto final do relatório. A proposta de incluir o PL 1283/2025, conhecido como PL do Terrorismo, não deve avançar. No entanto, podem surgir mudanças no relatório relacionadas a este tema.
A proposta originalmente aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara buscava alterar a Lei Antiterrorismo para incluir organizações criminosas e milícias como terroristas.
Integrantes do mercado financeiro alertaram Motta que classificar facções criminosas como terroristas poderia afastar capital estrangeiro do Brasil, levando empresas a retirar investimentos do país.
Diante das críticas, a proposta foi descartada. Contudo, Derrite sugeriu que ações armadas por facções criminosas seriam punidas com penas similares às de atos de terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão.
Assim, embora as organizações criminosas não sejam reconhecidas como terroristas, elas enfrentariam penas equiparadas.
O deputado Lindbergh Farias também criticou a proposta, afirmando que essa ampliação busca proteger o crime organizado e os interesses políticos envolvidos.
“O que está por trás é o braço político do crime, interessado em proteger interesses e contratos. O Brasil não aceitará esse golpe de impunidade!”, concluiu.
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