O deputado estadual Leandro de Jesus, do PL, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O objetivo é investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. O recurso foi protocolado na quarta-feira (12) após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que rejeitou a criação da CPI.
O advogado de Leandro, Tarcísio Peralva Vivas, destacou que a decisão de 2023, quando o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o pedido do deputado, é contestável. Vivas argumenta que nem a presidência da Casa nem a Procuradoria Jurídica têm o poder de barrar a criação de uma CPI com base em opiniões subjetivas. Ele afirma que a Constituição não dá essa autonomia e afirma que a criação da CPI deve ser obrigatória quando cumpridos os requisitos legais.
O impasse começou em 2023, quando Leandro de Jesus protocolou o requerimento com 23 assinaturas, motivado por acusações de invasões do MST em propriedades rurais em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas e Mucuri. A Procuradoria Jurídica da AL-BA, entretanto, emitiu um parecer desfavorável à instalação da CPI, argumentando que disputas agrárias são competências da União e não da Assembleia.
Após a negativa da AL-BA, Leandro tentou um mandado de segurança no TJ-BA, que também foi rejeitado em uma votação apertada de 10 a 9. Na sessão, o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição a favor da CPI, mas outros desembargadores decidiram que a investigação sobre as invasões de terra não era responsabilidade da AL-BA.
O recurso que agora está no STJ contesta a decisão do TJ-BA, apontando que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não exige uma definição precisa de tempo e lugar para a investigação, desde que os eventos estejam interligados. Leandro pede que o STJ reverta a decisão anterior e determine a instalação imediata da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia.
O desdobramento deste caso promete gerar discussões relevantes sobre a atuação do MST na região e os limites das investigações parlamentares. O que você acha dessa situação? Deixe sua opinião nos comentários.