O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reunirá nesta quarta-feira com governadores de direita para discutir mudanças no Projeto de Lei Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Essa reunião acontece após Motta e o relator da proposta, Guilherme Derrite, recuarem em pontos que receberam críticas do governo.
Entre os governadores presentes, estão:
- Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro;
- Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais;
- Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal;
- Celina Leão (PL), vice-governadora do Distrito Federal.
O projeto tem enfrentado críticas tanto do governo quanto da oposição. Derrite anunciou que não mudará a Lei Antiterrorismo e manterá a competência da Polícia Federal na proposta.
Após esse recuo, a votação do PL Antifacção está agendada para acontecer ainda nesta quarta-feira.
Cenário Atual
- A Câmara deve votar o PL Antifacção após ajustes em pontos contestados pelo governo.
- Derrite decidiu manter a competência da Polícia Federal e não irá alterar a Lei Antiterrorismo.
- O novo parecer estabelece um marco legal para o combate às facções, com penas de até 40 anos.
- Após críticas, o relator retirou referências à Polícia Federal do texto, e o governo sinaliza apoio à votação.
Lei Antiterrorismo
Desde o início das discussões, Derrite rejeitou a proposta da oposição de unir o projeto a um que equiparasse facções criminosas a organizações terroristas. Mesmo assim, ele sugeriu que ações armadas e de controle territorial por facções recebessem penas semelhantes às do terrorismo, que variam de 20 a 40 anos, conforme a Lei nº 13.260, de 2016.
Ainda assim, ele sugeriu que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções recebessem as mesmas punições aplicadas a casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, conforme a Lei n.º 13.260, de 2016.
Essa decisão foi amplamente criticada por líderes do governo, como Lindbergh Farias, do PT.
No parecer mais recente, Derrite manteve as penas, mas optou por não mudar a Lei Antiterrorismo, criando uma legislação própria. Ele afirmou que o projeto estabelecerá um “marco legal” para o combate às facções.
Autonomia da Polícia Federal
A proposta inicial determinava que a atuação da Polícia Federal só ocorreria com a solicitação oficial do governador. No entanto, um novo texto foi adicionado, permitindo que a PF atue por iniciativa própria e em apoio a investigações estaduais.
Após receber críticas, Derrite decidiu retirar qualquer menção à Polícia Federal do texto do projeto. Essa é a segunda mudança significativa realizada pelo relator.
E você, o que pensa sobre as mudanças propostas? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o futuro do PL Antifacção e a atuação da Polícia Federal.