Na última quarta-feira, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não criminaliza a política. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos e destacou que a PGR atua com total respeito à legalidade, sem deixar que as cores partidárias influenciem suas decisões.
Gonet explicou que a atenção da PGR vai além dos desafios do Estado Democrático de Direito, abrangendo também investigações de administrações passadas. Ele enfatizou: “O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política. O trabalho da PGR é neutro em relação a orientações partidárias.”
Em sua apresentação, o procurador reiterou o compromisso da PGR em respeitar as competências dos demais Poderes, evitando qualquer tipo de interferência política. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República”, afirmou, destacando que tal postura é fundamental para garantir a legitimidade dos poderes eleitos.
Gonet também fez críticas à busca por popularidade e exposição midiática na atuação jurídica. Ele ressaltou que a legitimidade do Ministério Público não deve ser medida pela aceitação de ações pontuais, mas pela fundamentação jurídica. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso não se compadece com a função que nos cabe”, disse Gonet.
A sabatina, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), gerou expectativas quanto ao papel da PGR nas investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, especialmente nos processos ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), já se manifestou favoravelmente à recondução de Gonet, elogiando sua atuação “técnica e apartidária”. Após a sabatina, a Comissão votará o relatório, e, se aprovado, o nome de Gonet irá ao plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta para ser confirmado até 2027.
Para finalizar, Gonet mencionou colaborações internacionais da PGR. Ele comentou sobre a desarticulação de uma rede de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, realizada em conjunto com autoridades de 14 países. O procurador também falou sobre os esforços para fortalecer a articulação do Ministério Público em todo o país.
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