Nesta terça-feira (11), em uma coletiva de imprensa, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, anunciou mudanças significativas no texto que será votado no plenário. Ao seu lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que as alterações incluem a redefinição das prerrogativas da Policia Federal (PF) no combate ao crime organizado.
Hugo Motta enfatizou a importância de um consenso na elaboração do projeto, que é uma iniciativa do governo federal. Ele reforçou que a proposta não ameaça a soberania do país e não limita o papel da Polícia Federal.
“Não queremos deixar margem a qualquer dúvida sobre a atuação da Câmara na segurança pública. Estamos endurecendo as penas e dificultando a vida dos criminosos. Não vamos compactuar com a ideia de que a Câmara não está agindo”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara também informou que a votação pode ocorrer já na sessão desta quarta-feira, dependendo do consenso entre os líderes e o relator.
“Espero que até amanhã possamos discutir esse relatório com as bancadas e, quem sabe, construir um acordo para a votação”, destacou Motta.
Guilherme Derrite já havia apresentado duas versões do seu parecer, ambas com resistência por parte do governo. Nesta terceira versão, ele modificou o tópico sobre as prerrogativas da Polícia Federal, após diálogo com o diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos. O deputado afirmou que não houve conflito de competência e que as atribuições da PF e das Polícias Estaduais estão respeitadas.
Derrite também retirou a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, estabelecendo um tratamento jurídico distinto para os faccionados.
A equiparação com o terrorismo gerou descontentamento entre governo e oposição. O relator propôs um novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que prevê um tratamento penal mais rigoroso para faccionados, superando até mesmo o dos crimes hediondos.
As penas para os envolvidos em organizações criminosas podem variar de 20 a 40 anos, com o cumprimento mínimo de 70% em regime fechado, podendo chegar a 85% para líderes.
O texto também prevê o envio imediato de faccionados a presídios federais, a proibição de visitas íntimas e o monitoramento de toda comunicação externa do preso, incluindo com advogados. Além disso, corta o auxílio-reclusão para parentes de faccionados.
No Twitter, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou as mudanças e considerou como uma vitória da racionalidade, afirmando que a proposta terá apoio do PT e do governo se as alterações forem mantidas.
“O recuo é importante e mostra a importância de um novo tipo penal, voltando ao texto proposto pelo Executivo”, disse Farias.
Por outro lado, o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), criticou o governo Lula por sua falta de autoridade na questão da segurança pública. Ele insistiu na equiparação do crime organizado ao terrorismo.
“Se o governo quer se vangloriar nessa questão, não vamos abrir mão de tratar os criminosos como terroristas. O crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que falta ao Brasil para combater o crime organizado”, ressaltou Cavalcante.
E você, o que pensa sobre essas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão importante para a segurança pública do nosso país.