O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) um importante projeto que visa aumentar as penas para crimes sexuais contra vulneráveis. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a nova legislação também estabelece que condenados usem tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O texto segue agora para a sanção presidencial.
A proposta, que já havia passado pelo Senado em julho, precisou retornar após alterações feitas na Câmara dos Deputados. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) aceitou quase todas as modificações, rejeitando apenas quatro delas.
Entre as novidades, há a inclusão do descumprimento de medidas protetivas do Código Penal, agora com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Essa punição já está prevista na Lei Maria da Penha.
Com a aprovação, todas as medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderão ser aplicadas imediatamente ao autor quando houver indícios de crimes contra a dignidade sexual, especialmente se as vítimas forem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
As medidas protetivas incluem:
- suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
- afastamento do lar, se aplicável;
- proibição de aproximação da vítima e familiares;
- restrição de visitas a dependentes menores;
- prestação de alimentos provisionais.
O projeto também exige que empresas de tecnologia retirem conteúdo que viole os direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial, apenas mediante notificação da vítima ou de entidades de defesa.
Outro ponto importante é que essas empresas devem ter um representante legal no país para lidar com intimações e notificações. Esse representante será responsável perante órgãos e autoridades brasileiras.
No que se refere à Lei de Execução Penal, o projeto obriga que condenados por feminicídio usem tornozeleira eletrônica se tiverem saídas do presídio. Além disso, no Estatuto da Criança e do Adolescente, inclui a atuação conjunta de entidades de segurança pública para combater castigos físicos e tratamentos cruéis.
O texto define ainda que campanhas educativas serão direcionadas a várias entidades, incluindo unidades de saúde e organizações da sociedade civil, visando coibir práticas abusivas contra crianças e adolescentes.
A senadora Margareth Buzetti destacou a importância da lei: “Todo mundo é contra a pedofilia, mas ignoramos a falta de uma legislação que impeça pedófilos de trabalhar com crianças. Este projeto busca proteger nossas crianças e adolescentes de forma eficaz.”
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