O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está propondo a anulação do acordo que encerrou a concessão de telefonia fixa da Oi. O pacto, que envolveu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU), foi assinado em 2024 e está sendo questionado pela Promotoria. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais da operadora, que voltou de falência nesta sexta-feira (14).
O MP-RJ solicita que a União apresente alternativas para manter os serviços de utilidade pública prestados pela Oi. Se necessário, o órgão pede também que sejam alocados recursos públicos para assegurar a continuidade das operações da antiga “supertele nacional”.
Para a Promotoria, o chamado “termo de autocomposição” foi imposto de maneira prejudicial à Oi, seus funcionários e credores, sem a devida supervisão. A desembargadora Mônica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mencionou o parecer do MP-RJ ao suspender a falência da empresa.
O acordo permitiu à Oi vender ativos, como cabos de cobre e imóveis, enquanto se comprometeu a manter serviços em 7,5 mil localidades até 2028. A V.tal, controlada pelo BTG Pactual, ficou responsável pelos investimentos, aguardando compensação por meio de valores que a Oi espera receber em uma arbitragem com a Anatel. O montante em disputa é de aproximadamente R$ 60 bilhões, e a Oi poderia ter que quitar R$ 14,4 bilhões em dívidas caso perdesse a causa.
Aporte de recursos
O MP-RJ também solicitou que a União Federal e a Anatel respondam sobre a possibilidade de medidas excepcionais para garantir a continuidade das atividades da Oi por meio de um aporte de capital público emergencial. A operadora oferece serviços importantes, como os de emergência (193 e 190) e atende várias entidades públicas, incluindo prefeituras e hospitais, o que torna sua manutenção essencial.
Entretanto, muitos desses serviços são deficitários, contribuindo para a situação financeira delicada da Oi. Assim, se a União não investir ou se não encontrarem empresas interessadas em assumir os serviços, a solução pode ser a interrupção das operações.
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