Recentemente, as negociações sobre o tarifário imposto pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil reacenderam um debate sobre a necessidade de o governo federal proteger a soberania nacional diante de pressões internacionais. A questão ganha destaque enquanto o presidente se prepara para decidir se sanciona ou veta o artigo 15 da MP 1304, que foi aprovado pelo Congresso na semana passada.
Esse artigo propõe uma nova norma para a definição do preço de referência do petróleo, uma questão que envolve a destinação de quase R$ 100 bilhões em uma década: esses recursos devem ser direcionados a estados e municípios ou utilizados por investidores internacionais?
Atualmente, o preço de referência é definido mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que utiliza uma tabela própria para estimar o valor do barril. No entanto, esta tabela, conforme estudos da Refina Brasil, tem ficado abaixo das cotações internacionais, causando perdas superiores a R$ 100 bilhões para a União, estados e municípios ao longo de dez anos.
Essa situação significa menos recursos para investimentos em saúde, educação e segurança pública, áreas que afetam diretamente o dia a dia dos brasileiros.
O artigo 15 estabelece um novo padrão que considera a média das cotações de agências internacionais reconhecidas, como Argus e S&P Platts. Se não houver dados disponíveis para um determinado tipo de petróleo, o governo utilizaria critérios da OCDE ou uma fórmula definida por decreto presidencial.
O modelo atual da ANP ignora a pureza do nosso petróleo, comparando-o inadequadamente ao preço do brand internacional.
Apesar das correções recentes, a diferença de preço persiste, impactando o que chamamos de preço de transferência. O petróleo produzido no Brasil é vendido, formalmente, para filiais em paraísos fiscais, reduzindo a base de cálculo de impostos. Após essa venda, o petróleo é revendido ao mercado externo pelo preço real, evitando assim a tributação no país.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) argumenta que a mudança no cálculo dos royalties poderia criar insegurança jurídica, afetando os investimentos no setor de petróleo e gás. No entanto, a correção do preço de referência poderia trazer benefícios significativos, como arrecadação adicional de R$ 11 bilhões por ano e maior autonomia no refino.
Para o setor de refino, isso significa fortalecer a industrialização do país. Embora sejamos autossuficientes na exploração, não temos autonomia no refino.
Em 2024, o Brasil importou cerca de 600 mil barris por dia de derivados, mesmo sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A nova metodologia pode transformar o setor, resultando em uma oferta maior, menos dependência de importações e geração de empregos.
A XP Investimentos estima que a nova regra pode gerar até R$ 7,5 bilhões a mais por ano para estados e municípios, sem necessidade de aumentar impostos. A Ompetro, que representa os municípios produtores, afirmou que a distorção no cálculo retirou R$ 1,6 bilhão das cidades na Bacia de Campos em 2024.
Em uma carta enviada ao Planalto, a Ompetro defendeu a sanção do artigo como uma medida de responsabilidade fiscal e soberania energética, ressaltando que o Brasil não pode continuar transferindo riqueza nacional para acionistas estrangeiros enquanto os municípios enfrentam quedas na arrecadação.
Além disso, a Refina Brasil destacou que a correção do preço de referência é essencial para acabar com a lógica extrativista que limita a capacidade de refino no país. Um parecer jurídico indicou que a forma atual de cálculo pode ser contestada judicialmente por ferir os princípios da Lei do Petróleo, que exige royalties baseados em “preços de mercado”.
A falta de conformidade pode resultar em questionamentos legais e possíveis ações retroativas por perdas federativas.
É um momento decisivo para o Brasil, e a decisão do presidente será fundamental para determinar o futuro econômico do país. O que você pensa sobre a necessidade de garantir a soberania nacional nas questões de petróleo e gás? Deixe sua opinião nos comentários.