Passageiro denuncia que foi impedido de embarcar com cão de apoio emocional em Salvador mesmo com autorização judicial

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Um morador do Distrito Federal, Caio Cirne, denunciou que foi barrado ao tentar embarcar com seu cão de apoio emocional, Tobias, no Aeroporto de Salvador. Ele possui uma decisão judicial favorável desde 2015 que garante seu direito de viajar com o animal.

O incidente aconteceu na noite de quinta-feira (13), quando Caio tentava retornar a Brasília. Funcionários da Gol Linhas Aéreas afirmaram que havia uma nova ordem judicial que suspenderia a autorização de embarque, mas Caio não foi apresentado a nenhum documento oficial que comprovasse essa informação.

“Tenho ansiedade e transtornos diagnosticados. Não é uma brincadeira”, desabafou Caio sobre a situação que enfrenta.

Em agosto de 2022, Caio já havia conquistado uma sentença que obrigava a Gol a permitir o embarque do cão, desde que fossem cumpridas as exigências sanitárias, como atestado médico e comprovante de vacinação. Mesmo com essa decisão, ele relata que a companhia frequentemente descumpre a ordem.

Após novas reclamações, em agosto de 2024, a juíza Lívia Barbosa fixou uma multa de R$ 20 mil por cada vez que Caio fosse impedido de embarcar com o animal.

A decisão judicial inclui a determinação de que todos os funcionários da companhia, incluindo terceirizados, e as autoridades do aeroporto sejam responsabilizados por eventuais descumprimentos, que podem configurá-los como infratores por desobediência.

Uma reportagem do Metrópoles revelou um vídeo gravado em 2024, em que um comissário da Gol discute com Caio dentro da aeronave. Nas imagens, Caio chama a atenção do funcionário sobre a autorização judicial, enquanto aguarda a chegada da Polícia Federal para validar seu direito de embarcar com Tobias.

É uma situação que levanta questionamentos sobre os direitos dos passageiros e a responsabilidade das companhias aéreas. O que você pensa sobre isso? Deixe seu comentário.

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