A defesa do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é retirar o caráter hediondo de sua condenação de nove anos de prisão por estupro coletivo. O recurso foi apresentado em 5 de novembro pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e outros cinco profissionais, mas já recebeu uma manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República no dia 14.
O ministro Luiz Fux é o responsável por decidir sobre o pedido, que foi encaminhado para sua relatoria na segunda-feira (17). Nesse mesmo dia, Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, para o Centro de Ressocialização de Limeira.
A defesa argumenta que a sentença original, julgada pela Justiça italiana em 2022, tratava o crime como comum. Eles afirmam que a qualificação do crime como hediondo foi aplicada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao homologar a sentença. A defesa acredita que o STJ deveria ter aceitado a decisão italiana sem alterar a natureza do delito.
Especialistas explicam que essa qualificação do crime tem um impacto significativo. Para infrações hediondas, a progressão para regime semiaberto, que permite ao condenado trabalhar e estudar durante o dia, só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, que no caso de Robinho, corresponde a 3 anos e 7 meses de prisão.
Em contrapartida, para crimes considerados comuns, a progressão ocorre após cumprir um sexto da pena, ou seja, 1 ano e 5 meses em um total de nove anos. Como Robinho já está preso há 1 ano e 7 meses, caso seu pedido seja aceito, ele poderia solicitar imediatamente a transferência para o regime semiaberto, mediante autorização judicial.
A defesa defende que essa mudança de regime seria mais benéfica para o ex-atleta. Em sua argumentação, eles afirmaram que “cada dia a mais na prisão sob um regime diferente daquele que teria direito representa um prejuízo irreparável ou difícil de reparar”. A decisão do ministro Luiz Fux sobre o habeas corpus é aguardada para definir os próximos passos do caso.
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