Na votação do projeto de lei que visa criar um novo marco legal para combater o crime organizado, realizada nesta terça-feira, 18, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a proposta de partidos de oposição para classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Partidos como PL e Novo apresentaram emendas para incluir essa classificação no texto. A ausência desse item específico foi criticada por líderes da oposição, que defendem a necessidade de tal equiparação.
Essa inclusão é uma demanda de figuras da direita, incluindo governadores como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que estiveram na Câmara para apoiar as articulações. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), não incorporou essa mudança, o que aumentou a insatisfação entre os opositores.
Motta argumentou que a equiparação das facções ao terrorismo poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele anunciou que não seriam aceitas emendas que alterassem a Lei Antiterrorismo, enfatizando que o foco do projeto é o combate ao crime organizado.
“Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos destaques que modifiquem a Lei 13260/2016, que trata do terrorismo. O combate a organizações criminosas é o objetivo do projeto 5582/2025”, destacou Motta.
Ele ressaltou ainda que a aceitação de tais emendas poderia desvirtuar o propósito original da proposta, permitindo a inclusão de matérias que alterariam significativamente seu conteúdo.
Motta pretende que a votação do texto-base e das emendas ocorra ainda nesta noite. Se finalizada esta semana, a matéria será enviada ao Senado.
Na Câmara Alta, o projeto será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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