A Secretaria de Cultura do Distrito Federal designou o Instituto Missão Hoje como responsável pelo projeto Nosso Natal 2025. A convocação foi publicada no Diário Oficial do DF, na segunda-feira (24/11), com um prazo de cinco dias para a apresentação da documentação necessária.
Inicialmente, o projeto havia sido suspenso por uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. A paralisação foi revertida após o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Renato Rodovalho Scussel, derrubar a liminar que impedia o andamento.
Em sua decisão, o desembargador enfatizou que projetos culturais de grande escala podem ser realizados por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, sem a necessidade de licitação, desde que cumpram critérios específicos, como fomento à cultura, metas e participação social.
Contexto da Suspensão
A 6ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido o edital de R$ 15 milhões a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPDFT argumentou que a contratação deveria acontecer por licitação, em vez de um termo de colaboração.
O Governo do Distrito Federal respondeu ao pedido, destacando que o projeto se alinha com a política cultural local, que visa democratizar o acesso às expressões artísticas e fortalecer a economia criativa, além de valorizar as tradições de Natal. O Tribunal de Contas do DF também havia validado a utilização do MROSC e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura para projetos dessa natureza.
O desembargador Scussel observou que as celebrações natalinas, quando realizadas de forma integrada, podem ser consideradas manifestações culturais que promovem o fomento à cultura.
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