Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentam novos recursos ao STF

As defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não recorreram da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia condenado os três e mais cinco aliados por tentativa de golpe de Estado. O prazo para a apresentação desses recursos se encerrou na última segunda-feira.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado do processo em relação aos réus. Eles ainda têm a opção de entrar com embargos infringentes. No entanto, a jurisprudência da Corte exige que haja ao menos dois votos divergentes entre os cinco ministros para que esse tipo de recurso seja aceito. No julgamento, apenas Luiz Fux teve uma divergência, e ele já foi redistribuído para a Segunda Turma.

Diante desse cenário, as chances de aceitação dos embargos infringentes são altas. Caso a defesa dos réus decida protocolar esse recurso, o prazo se estende até o fim desta semana.

Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã de sábado, 22 de novembro, devido a alegações de necessidade de manter a ordem pública. Ele já havia tentado um primeiro embargo de declaração, que foi rejeitado pelos ministros do STF.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. A defesa de Anderson Torres também não apresentou novos embargos, mas pediu ao STF para que a eventual pena seja cumprida na Superintendência da Polícia Federal ou no Batalhão de Aviação Operacional da PM do DF.

Na petição, os advogados alegam que Torres enfrenta um quadro de depressão desde sua prisão, em janeiro de 2023, e faz uso contínuo de medicamentos. Eles argumentam que sua condição psicológica tornaria impraticável seu cumprimento de pena em um presídio comum, por riscos à sua integridade.

Além disso, o documento também aponta que, devido à sua carreira, Torres teria um elevado risco de segurança dentro do sistema prisional. Ele foi condenado a 24 anos de prisão e é delegado da Polícia Federal há mais de duas décadas.

Ramagem saiu do país

Por outro lado, Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, não apresentou novos embargos. Ele viajou para os Estados Unidos em setembro, desobedecendo uma medida do ministro Moraes, que havia determinado sua prisão preventiva.

Condenado a mais de 16 anos, Ramagem nega que tenha fugido, alegando que sua viagem foi para proteger as filhas de presenciar sua prisão. “É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum. Hoje estou seguro aqui, com a anuência do governo americano, diante de uma grave perseguição”, afirmou em entrevista.