O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, a lei que concede reajuste salarial aos servidores de cargos efetivos, em comissão e de funções comissionadas dos órgãos do Poder Judiciário. A norma, originada de projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, estabelece um aumento de 8% nos vencimentos a partir de 1º de julho de 2026.
Entretanto, o presidente vetou os dispositivos que previam a continuidade da recomposição salarial para os anos de 2027 e 2028. O texto aprovado pelos parlamentares previa aumentos sucessivos e cumulativos de 8% em cada um desses anos.
Na mensagem de veto, o Planalto justificou que a medida original “contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao fim do mandato do Presidente da República”. Com a decisão, o reajuste ficou restrito ao exercício financeiro de 2026.
Agora, a matéria retorna ao Congresso Nacional, onde os parlamentares analisarão se mantêm ou derrubam os vetos presidenciais. O processo seguirá o rito legislativo previsto para esse tipo de deliberação.
As informações são da Metrópoles.