O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). A ação, divulgada nesta quarta-feira, busca a adoção de medidas imediatas para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar possíveis perdas relacionadas à liquidacão extrajudicial do Banco Master, decidida pelo Banco Central.
O MPRJ destacou as “graves irregularidades” e a deterioração patrimonial do Banco Master, que expôs os recursos dos servidores a riscos desproporcionais e incompatíveis com os padrões de segurança exigidos para esse tipo de investimento.
Entre as exigências estão a apresentação de um Plano Conjunto de Saneamento para regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a publicação de informações detalhadas sobre os investimentos realizados, como datas e volumes.
O MPRJ alertou que o não cumprimento das medidas em um prazo de 10 dias poderá acarretar ações administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por danos ao erário.
O Rioprevidência revelou que investiu cerca de R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição negou que o valor total investido ultrapassasse R$ 2,6 bilhões, atribuindo essa cifra a um “cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)” que já teria sido esclarecido.
A falta de gestão adequada desses investimentos já gerou consequências significativas, levando à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado. Essa perda causou problemas fiscais, incluindo a inscrição do estado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
O MPRJ enfatizou a responsabilidade da Sefaz-RJ em atuar de forma conjunta e coordenada com o Rioprevidência. O objetivo é sanar as pendências, regularizar o CRP e mitigar os prejuízos que afetam o equilíbrio fiscal da região.
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