O Tribunal de Justiça da União Europeia, localizado em Luxemburgo, tomou uma decisão importante nesta terça-feira. Ele determinou que todos os países do bloco devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
A corte criticou a Polônia por não aceitar o registro de um casamento realizado na Alemanha, onde o casamento gay é legal desde 2017 e a união civil desde 2001. O tribunal argumentou que a Polônia agiu de maneira inadequada ao não reconhecer o casamento entre dois cidadãos poloneses ao retornarem ao país.
A Polônia justifica sua negativa com base em sua legislação, que proíbe a união entre pessoas do mesmo sexo. Donald Tusk, primeiro-ministro polonês e líder do partido Plataforma Cívica, mencionou que o projeto para reconhecer uniões homoafetivas enfrenta resistência de aliados conservadores em seu governo.
O presidente Karol Nawrocki afirmou que vetaria qualquer proposta que minimizasse a definição tradicional do casamento, que na Polônia é vista como união exclusivamente entre um homem e uma mulher. Essa visão é considerada essencial para a proteção da família tradicional.
O Tribunal de Justiça concluiu que “recusar o reconhecimento de um casamento entre dois cidadãos da União, celebrado legalmente em outro Estado-Membro”, vai contra os direitos da UE. Isso infringe a liberdade de circulação e o direito ao respeito pela vida privada e familiar.
Embora a União Europeia não possa obrigar seus Estados-membros a legalizar o casamento gay, a decisão agora exige que qualquer união válida em um país que permita seja reconhecida por todos os demais do bloco. Na prática, isso significa que nações como Romênia, Bulgária e Letônia, que não têm legislações para uniões entre pessoas do mesmo sexo, precisarão aceitar casamentos realizados em outras localidades da UE.
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