O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, na noite dessa quarta-feira, o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo de regulamentação do mototáxi na capital paulista. A decisão ocorre em um momento crítico, já que Uber e 99 anunciaram que iniciarão a oferta do serviço de motoapp a partir de 11 de dezembro, quando termina o prazo de 90 dias para a regulamentação.
Na última segunda-feira, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao TJSP, argumentando que a liberação do transporte de passageiros por moto poderia levar ao aumento da frota circulante, mais acidentes e um real risco de colapso no sistema público de saúde. A prefeitura pediu uma prorrogação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um recurso extraordinário.
“Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os condutores precisarão fazer cursos obrigatórios que levam, no mínimo, três meses. Não será um serviço liberado de qualquer jeito”, afirmou Nunes.
Recentemente, as empresas de mototáxi informaram que adotariam medidas de autorregulação em segurança caso a prefeitura não regulamentasse o serviço. Elas também deixaram claro que contestariam quaisquer regras que considerassem excessivas.
A decisão do TJSP foi tomada pelo presidente da corte, Fernando Antonio Torres Garcia. “Na realidade, não compete à Presidência desta Corte, por decisão monocrática, modular os efeitos do que foi decidido pelo Órgão Especial em julgamento colegiado”, explicou.
No pedido, a prefeitura destacou que o número de mortes de motociclistas em São Paulo aumentou 20%, subindo de 403 óbitos em 2023 para 483 em 2024. Além disso, revelou que gasta R$ 35 milhões por ano com a assistência a acidentados em motos.
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