O deputado Daniel Almeida, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, realizará nesta terça-feira (11) uma audiência pública. O objetivo é discutir a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, e proteger os direitos dos consumidores. A convocação partiu do próprio deputado baiano.
Na justificativa para a audiência, Daniel destacou a necessidade de o setor público monitorar práticas abusivas na falta de regulamentação das apostas. Ele também enfatizou o aumento do endividamento dos consumidores, que participam cada vez mais das casas de apostas online.
“As apostas estão ganhando espaço no mercado brasileiro, o que exige uma regulamentação do Poder Legislativo para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o deputado.
Dados do Banco Central mostram que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online entre janeiro e agosto de 2024. A pesquisa revelou que a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, e o valor médio apostado tende a aumentar com a idade.
Para a audiência, foram convidados importantes representantes do setor. Entre eles estão Osny da Silva Filho, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora de Monitoramento do Jogo Responsável; e Giovanni Rocco Neto, secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas.
Ainda não confirmaram presença os representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O deputado Daniel Almeida também é autor do PL 4130/2024, que visa modificar a legislação para combater o endividamento causado por apostas. Além disso, o projeto propõe tornar a regulamentação das apostas esportivas online mais rigorosa, visando maior proteção ao consumidor.
Atualmente, o projeto está sendo debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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