No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se juntou ao voto do colega Alexandre de Moraes ao considerar inconstitucional a lei de São Paulo que restringe a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. Essa legislação permitia que os municípios decidissem se autorizavam ou não esses serviços.
Alexandre de Moraes já havia mencionado que a lei impunha barreiras desnecessárias aos trabalhadores, exigindo, por exemplo, uma CNH especial e certidão de antecedentes criminais, além de exigir regulamentação municipal prévia.
Durante seu voto, Flávio Dino defendeu que mototaxistas devem ter direito a garantias trabalhistas, como férias e aposentadoria. Ele não poupou críticas às empresas de tecnologia, descrevendo-as como “senhores de escravos do século XVI”, em alusão à exploração da classe trabalhadora.
Essa decisão traz um novo capítulo à controvérsia sobre o mototáxi em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes não havia autorizado os serviços, criando um impasse legal que agora está sendo analisado pelo STF. Essa situação mantém os moradores na incerteza sobre o futuro desse meio de transporte.
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