Governo pode mirar piso da meta fiscal em 2026, diz relator da LDO
LDO O relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou nesta quarta-feira (3/12) que o governo poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, sem a necessidade de mirar o centro. A ideia é evitar contingenciamentos expressivos no orçamento.
Essa posição atende a um pleito do Ministério da Fazenda, que negociava com o Congresso para permitir que o governo use o piso da meta como parâmetro.
A meta fiscal para o próximo ano é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, com margem de ajuste de 0,25 ponto para cima ou para baixo. Ou seja, o piso inferior continua sendo déficit zero.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou este ano que o governo deveria perseguir o centro da meta, e não a banda inferior como vinha sendo feito. Segundo a Corte, o governo estaria burlando as regras ao não mirar o déficit zero, meta de resultado para 2025. No entanto, por entender que o orçamento já estava em execução, o TCU permitiu que a equipe econômica mirasse o piso da meta em 2025, mas discute a obrigatoriedade de mirar o centro em 2026.
Caso a decisão do TCU se mantenha, seria necessário bloquear cerca de R$ 30 bilhões das contas públicas, o que causaria um impacto relevante na gestão pública. Até o momento, a Corte não se pronunciou sobre o assunto.
A decisão é amplamente esperada pela Fazenda, pois, se o TCU estabelecer o centro como regra para os próximos anos, a negociação com o Congresso para liberar o piso inferior também ficaria comprometida.
Calendário de Emendas: Maia incluiu em seu parecer a obrigatoriedade do pagamento de 60% das emendas parlamentares até julho. O tema gerou debates entre governo e Congresso: para parlamentares, o calendário traz previsibilidade na distribuição das emendas; para o Planalto, reduz o poder de barganha.
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