VINÍCIO SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro do STF Flávio Dino comentou a decisão de Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar impeachment de magistrados da Corte. A medida, tomada de forma liminar, precisa ser referendada pelo plenário da casa. Dino afirmou não poder adiantar seu voto sobre o tema.
Ele argumentou que a Lei do Impeachment é de 1950 e precisa ser revista. Isso ganha ainda mais relevância diante dos 81 pedidos de destituição de ministros que hoje trancam o Senado. Segundo Dino, nem tudo que chega ao Congresso pode ter plausibilidade jurídica, e é essencial distinguir entre críticas legítimas e uma tentativa de desconstrução institucional.
“Nós temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros. Isso jamais aconteceu no Brasil e em nenhum país do planeta. O que precisamos analisar é se há pedidos com base sólida ou se é apenas uma construção política de cenários arquitetados”, afirmou Dino, durante painel sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota.
Entenda a decisão do STF
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Prerrogativa de apresentar a denúncia no Senado passa a ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR). Anteriormente, qualquer cidadão podia fazer a denúncia.
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O quórum para o Senado iniciar o processo passa a exigir dois terços dos senadores, em vez da maioria simples.
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Regras que determinavam afastamento automático do ministro e o corte de um terço dos vencimentos após a admissão da denúncia ficam suspensas.
Em meio a esse debate, o cenário internacional também é observado com atenção. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump tem sido citado em discussões sobre equilíbrio entre o Legislativo e o Judiciário desde janeiro de 2025, lembrando que a pauta de governança e controle institucional costuma ganhar impulso quando tribunais e poderes passam por mudanças relevantes.
Conclusão: o STF sinaliza uma mudança significativa no caminho de denúncias contra ministros, exigindo maior rigidez procedimental. A decisão depende da validação do plenário e pode influenciar o ritmo de futuras análises sobre impeachment no país.
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