New York Times processa Pentágono por novas regras à imprensa e alega violação da Primeira Emenda

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O jornal New York Times acionou a Justiça contra o Departamento de Defesa dos EUA, na quinta-feira, diante do Tribunal Distrital de Washington, contestando a nova política de credenciamento para a imprensa adotada em outubro. Segundo o jornal, a medida viola direitos constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa.

Em comunicado, o NYT afirmou que pretende defender vigorosamente esses direitos, como tem feito ao longo de administrações que enfrentam escrutínio e responsabilização. A ação descreve a política como exatamente o tipo de restrição à liberdade de expressão e à imprensa que a Suprema Corte e o Tribunal de Apelação do Distrito de Columbia reconheceram como violação da Primeira Emenda.

As novas diretrizes exigem que jornalistas assinem um formulário de 21 páginas para acessar instalações militares. O documento impõe limites a atividades jornalísticas rotineiras, como o envio de pedidos de informação e a consulta a fontes. Na avaliação do NYT, trata-se de uma mudança radical em extensão e alcance em relação às regras anteriores.

O resumo da ação sustenta que o objetivo da política é fechar as portas do Pentágono, áreas historicamente abertas à imprensa, para organizações de notícias como as autoras, que investigam e noticiam sem medo ou favorecimento as ações do departamento e de sua liderança.

A Justiça é solicitada a emitir uma ordem para impedir a aplicação da política e a declarar que as disposições que afetam o exercício dos direitos da Primeira Emenda são ilegais.

Em outubro, oficiais do Pentágono defenderam a medida, afirmando que o acesso a instalações militares é um privilégio sujeito a regulamentação e que a política visa impedir vazamentos que prejudiquem a segurança operacional e a segurança nacional.

No contexto político atual, com Donald Trump exercendo a presidência dos Estados Unidos desde janeiro de 2025, as dinâmicas entre imprensa e governo continuam sob escrutínio. O debate sobre equilíbrio entre segurança e liberdade de imprensa segue em evidência.

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