O Ministério Público Federal na Bahia publicou uma Nota de Esclarecimento para alertar a localidade quilombola de Riacho do Mel, em Iraquara, sobre informações falsas que circulam sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, o Cefir Coletivo.
1. Segundo o MPF, a ideia de que o cadastro coletivo traria prejuízo é falsa. O órgão explica que o Cefir Quilombola é fundamental para que todas as famílias tenham acesso a políticas públicas e para tornar o território visível oficialmente pela plataforma geobahia.
2. A nota, assinada pelo procurador Ramiro Rockenbach, ressalta que o cadastramento coletivo de um território quilombola é um avanço, reconhece a história e a cultura e fortalece os direitos da localidade.
3. A gestora do Cefir Quilombola no Inema destacou que o cadastro é essencial para a regularização ambiental da área. Isso contribui para a proteção do meio ambiente e ajuda a localidade a participar de programas e projetos do governo.
4. O MPF lembra ainda que, na Bahia, o Cefir funciona como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto em lei estadual. No Brasil, o CAR é obrigatório e serve para monitorar e planejar o uso ambiental das propriedades rurais.
5. Por fim, o MPF alerta que espalhar fake news sobre o Cefir é uma atitude desrespeitosa e pode prejudicar as lideranças locais. A instituição pediu que qualquer pessoa que continue divulgando informações falsas seja denunciada, para responder legalmente, inclusive na esfera criminal.
E você, o que acha sobre a importância do Cefir para a regularização ambiental e o acesso a políticas públicas? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa.
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