O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de votar os projetos necessários para finalizar a peça orçamentária de 2026. Um dos principais pontos é a proposta que prevê a redução de benefícios fiscais, com um impacto estimado de R$ 20 bilhões.
Haddad enfatizou que a votação deve ocorrer nesta semana na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Ele ressaltou que a política deve garantir que o compromisso assumido seja cumprido, permitindo a elaboração de um orçamento consistente.
O ministro também esclareceu que a peça orçamentária precisa de coerência interna. Embora os parlamentares possam não votar em um item, isso exigirá ajustes na proposta orçamentária, com base nas diretrizes já aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apostas do Governo
De acordo com Haddad, o projeto que cria o Devedor Contumaz, considerado uma ferramenta do governo no combate ao crime organizado, deve ser votado na terça-feira (9/12). Já a regulamentação da Reforma Tributária está prevista para ser apreciada na quarta-feira (10/12), embora isso ainda dependa da definição dos líderes.
Recentemente, o Congresso aprovou a LDO de 2026, que agora aguarda sanção. O próximo passo é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará como os recursos serão utilizados. O objetivo é que a proposta de benefícios fiscais seja discutida antes da votação da LOA na Comissão Mista de Orçamento, agendada para a próxima semana.
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