1) O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a criação de uma comissão encarregada de conduzir o processo seletivo para o recrutamento de mediadores que atuarão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs). O decreto Judiciário n° 1060, assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, formalizou a medida.
2) A base legal do ato está na Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ pela Resolução nº 125/2010, e no microssistema dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), que inclui o CPC e a Lei de Mediação. O decreto reforça que a atuação dos mediadores serve para restabelecer o diálogo e promover a pacificação social, alinhando-se a diretrizes nacionais de justiça consensual.
3) A constituição da comissão observa as disposições da Resolução TJBA nº 26, de outubro de 2025, que define as competências do grupo, incluindo presidência, organização e supervisão integral do processo seletivo, a ser realizado conforme as normas da resolução e de edital próprio a ser publicado.
4) A comissão foi formada com titulares e suplentes. No quadro de titulares, a presidência ficará com a desembargadora Marielza Brandão Franco. Completam a lista os titulares juíza de direito Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, juíza de direito Newcy Mary da Paixão Cunha e a servidora Carla Paranhos de Santana Nunes, que acumulará a função de secretária da comissão. O corpo de suplentes é composto pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, pelo juiz de direito Gilberto Bahia de Oliveira, pela juíza de direito Suélvia dos Santos Reis e pela servidora Clarissa Rocha da Silva Salazar.
Para você, qual o impacto dessa medida na agilidade de soluções de conflitos na região? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a atuação dos mediadores nos CEJUSCs.