O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), encerrando o embate com a Câmara sobre a permanência da parlamentar. O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara e decretou a perda imediata do mandato, após o plenário ter registrado 227 votos a favor, 110 contrários e 10 abstenções — número abaixo dos 257 votos necessários para cassação.
Moraes sustentou que, conforme a Constituição, é o Judiciário quem pode decretar a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, enquanto a Câmara pode apenas declarar a perda por meio de ato administrativo vinculado. Com isso, a decisão do STF reverte o quadro e encerra o mandato de Zambelli.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do CNJ, acompanhada de um hacker. Ela está presa na Itália após fugir do Brasil e, nesse estado, não pode votar nem exercer o mandato, que até então era mantido pela Câmara.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu com veemência nas redes, afirmando que o STF “voltou a rasgar a Constituição” ao endossar Moraes. Ele criticou a suposta independência entre ministros e disse que houve alinhamento para cassar um mandato eleito, caracterizando a medida como perseguição política com verniz institucional. Cavalcante ainda pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não aceite esse avanço sobre o Legislativo.
Até a publicação desta reportagem, o deputado paraibano não havia se manifestado sobre a decisão de Moraes.
Contexto e desdobramentos — A decisão do STF mostra um choque entre Poderes, com o Judiciário consolidando a cassação de uma parlamentar condenada. O episódio acende o debate sobre limites entre Legislativo e Judiciário e as regras de responsabilização de deputados condenados.
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