Após mais de uma década de litígio, a prefeitura de Salvador e o fundo imobiliário HSI Malls, proprietário do Shopping Paralela, chegaram a um acordo para encerrar a disputa envolvendo a cobrança do IPTU do terreno onde funciona o centro comercial. A conciliação, conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), prevê o pagamento à vista de R$ 67 milhões, que serão transferidos de uma conta judicial para o caixa municipal ainda neste mês de dezembro.
O histórico da disputa começa em 2014, quando o Shopping Paralela contestou o valor do imposto. Desde então, foram três ações ajuizadas pelo estabelecimento contra o município e duas execuções fiscais movidas pela prefeitura. O processo avançou por todas as instâncias da Justiça, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de encerrar o litígio por meio de uma redução do valor final e da viabilidade do pagamento imediato.
Nos últimos anos, a Prefeitura e o Judiciário passaram a adotar uma estratégia para reduzir o acervo de execuções fiscais, especialmente em casos de grandes devedores. Em dezembro de 2023, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo o CNJ, o TJ-BA e o TCM-BA, com o objetivo de direcionar pequenas dívidas e casos de empresas extintas para vias extrajudiciais, resultando em uma redução de cerca de 50% do acervo de processos dessa natureza.
Segundo o documento do ACT, a negociação que pôs fim ao litígio de 11 anos foi conduzida pelo procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto; pela coordenadora da Procuradoria Fiscal de Salvador, Andrea Claudia Ribeiro; e pelo chefe da procuradoria especializada Judicial Fiscal da cidade, Emanuel Faro. O advogado Helder Silva dos Santos representou a HSI Malls.
A Bahia Notícias teve acesso aos termos do acordo, selado no dia 24 de novembro, e o acordo aponta para o encerramento da disputa com o pagamento de R$ 67 milhões ao caixa municipal ainda em dezembro.
O desfecho traz alívio para a gestão municipal e para o setor varejista da região, ao mesmo tempo em que reforça a estratégia de priorizar grandes recuperações e facilitar encerramentos extrajudiciais. Como você vê esse acordo e seus impactos para a cidade e o comércio local? Comente abaixo com sua opinião ou experiência.