A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que manterá atendimento em regime de plantão no interior durante o recesso judiciário, entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, com foco em demandas que exijam medidas judiciais urgentes.
As sedes das Regionais e oito unidades descentralizadas no interior funcionarão nos dias úteis do período: 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025; e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026. O objetivo é fornecer orientação jurídica e encaminhar casos considerados urgentes.
A lista de atendimentos abrange demandas não penais e penais. Entre os casos não penais estão autorizações judiciais para interrupção de gravidez nos termos da lei, ações para restabelecer serviços públicos essenciais, desbloqueio de contas bancárias, diversos tipos de alvarás, atos infracionais, busca e apreensão de crianças e adolescentes, habeas corpus em prisão civil e medidas protetivas de urgência. Na área penal, serão atendidos habeas corpus e medidas liberatórias.
Para finais de semana, feriados e pontos facultativos, a orientação é encaminhar as demandas urgentes do interior para o e-mail [email protegido].
A DPE-BA descreve a si mesma como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. As coordenações regionais estão disponíveis para detalhar o funcionamento do plantão.
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