O deputado federal Josias Gomes (PT) teve a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (17). A votação foi de 39 votos favoráveis e 4 contrários.
Gomes foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a vaga deixada pelo falecimento do ex-conselheiro Pedro Lino. O posto ainda enfrenta imbróglio no judiciário, com alegação de que a vaga deveria caber a um auditor fiscal da Corte.
Para a vaga de Josias na Câmara, Elisângela Araújo (PT) assumirá o mandato. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretári o da Casa Civil, Afonso Florence.
Antes da votação, a sessão viu obstrução da bancada de oposição no plenário durante a apreciação de projetos do governo. Mais cedo, o plenário aprovou a nomeação do deputado federal Otto Filho (PSD) para o mesmo cargo no TCE-BA.
O debate sobre o TCE-BA ganhou novo contorno com a suspensão e a posterior reavaliação da nomeação pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo à tona a discussão sobre o cumprimento da Constituição Federal na composição da Corte.
Após a nova posição de Toffoli, o governador Jerônimo apresentou os nomes dos deputados federais Otto Alencar Filho, para a vaga aberta com a aposentadoria de Antônio Honorato, e Josias Gomes, para a vaga decorrente da morte de Pedro Lino. A primeira seria de livre nomeação, enquanto a segunda é objeto de questionamento na ADO 87.
Para Alessa, advogada especializada em Direito Administrativo e Constitucional, a suspensão da limitação abre caminho, mas está condicionada a uma série de requisitos processuais, cujo descumprimento pode gerar nova instabilidade jurídica.
A cerca de Josias, Luciano Araújo (Solidariedade) chegou a propor o seu nome, com 20 assinaturas na AL-BA, mas a Procuradoria Jurídica da presidência arquivou a candidatura ao interpretar que a vaga seria de livre nomeação de Jerônimo, entendendo que o nome de Luciano seria inconstitucional.
Para quem acompanha o tema, o caso coloca em destaque as disputas entre indicações políticas, decisões do STF e a interpretação da Constituição sobre o funcionamento do TCE-BA, com desdobramentos para a composição da AL-BA e o poder de nomeação do governador.
Curta nos comentários o que você pensa sobre as indicações para o TCE-BA, o papel do STF e como a política de Bahia deve lidar com este impasse. Qual é a sua leitura sobre os próximos passos?
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