Um código de conduta para ministros do STF, proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acompanha a tendência já consolidada nas democracias ocidentais e se inspira no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
No projeto, juízes poderão aceitar presentes ou benefícios desde que não prejudiquem a reputação do tribunal nem suscitem dúvidas sobre independência, imparcialidade, neutralidade e integridade. Na Alemanha, a transparência é regra: se houver remuneração por palestras, eventos ou publicações, os valores devem ser divulgados; a organização que convida pode custear passagens, hospedagem e alimentação, desde que o evento seja compatível com a dignidade do cargo.
Nos Estados Unidos, o código aborda a chamada “influência externa”, orientando que relações familiares, sociais, políticas ou financeiras não influenciem decisões. É permitido gerir investimentos e exercer outras atividades remuneradas, mas magistrados devem evitar transações que explorem a posição ou relações comerciais com advogados que atuem no tribunal.
Na Itália, as regras atingem magistrados em geral: o texto proíbe o uso do cargo para promover interesses privados e determina que juízes se abstenham de qualquer interferência em promoções e nomeações.
Na França, o Compêndio das Obrigações Éticas do Judiciário veda a aceitação de “qualquer presente ou benefício especial” que comprometa a imparcialidade. Os juízes devem declarar impedimento se houver ligação com uma das partes ou interesse no processo. O código francês também orienta que os membros do Judiciário não sejam “internautas como qualquer outro” e devem ser vigilantes no uso das redes sociais.
No Reino Unido, o “Guia para a Conduta Judiciária” determina que atividades pessoais ou profissionais não criem “conflito de interesses”. O documento alerta sobre a aceitação de presentes ou hospitalidade que possam ser interpretados como tentativa de atrair boa vontade judicial, especialmente em promoções de escritórios de advocacia.
PROPOSTA STF
O projeto em análise prevê a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros em eventos, estabelece uma quarentena de um ano para aposentados atuarem em consultorias e pareceres, além de proibir permanentemente a atuação de advogados perante o STF.
A discussão sobre o tema foi retomada por Fachin após o caso envolvendo a viagem de Dias Toffoli à final da Libertadores no Peru, no mesmo jato de um dos advogados da defesa no caso Banco Master, processo sob a relatoria do STF. O ministro já proferiu decisões favoráveis aos pedidos da defesa nesse caso.
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