A Justiça Federal autorizou o pagamento de 2,3 bilhões de reais em atrasados do INSS a segurados com decisão definitiva, conforme deliberação do Conselho da Justiça Federal (CJF). No total, 152,3 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários serão contemplados, entre 183 mil processos julgados favoravelmente. Esse montante integra um lote maior de 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos, beneficiando 236.603 pessoas em 187.472 processos.
Podem receber os recursos segurados que venceram ações contra o INSS sobre concessões ou revisões de benefícios como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou pessoa com deficiência), pensão por morte, Benefício de Prestação Temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor devido fica limitado a 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento deve ter sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.
Os pagamentos ocorrerão por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), com depósito em até 60 dias após a expedição da ordem. O dinheiro é creditado em conta em nome do beneficiário ou do advogado, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal e façam a habilitação no processo.
Para consultar o status, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, usando o CPF do beneficiário, o número do processo ou o número da OAB do advogado. No sistema, o campo “Valor inscrito na proposta” mostra o montante e a modalidade (RPV ou precatório). Valores acima de 60 salários mínimos costumam ser pagos por meio de precatórios, uma vez por ano.
A distribuição de 2,3 bilhões por região ficou assim: TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) recebe 885,2 milhões; TRF-2 (RJ e ES) fica com 241,9 milhões; TRF-3 (SP e MS) com 453,1 milhões; TRF-4 (RS, PR e SC) com 555,2 milhões; TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) com 418,3 milhões; e TRF-6 (MG) com 266,8 milhões. Os depósitos ocorrerão conforme o repasse do CJF, seguindo a ordem cronológica de processamento.
Este avanço reforça a importância de acompanhar o andamento das ações junto ao TRF responsável e organizar a documentação, especialmente para quem teve direitos reconhecidos há algum tempo. Se você tem direitos a esses pagamentos, mantenha seus dados atualizados e fique atento aos próximos lotes que poderão ser liberados.
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