Governo publica lista de benefícios fiscais que ficam fora do corte de 10% a partir de 2026
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (31/12), a lista de benefícios fiscais que não serão atingidos pelo corte linear de 10% aprovado pelo Congresso Nacional. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU) e os cortes entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 para benefícios relacionados ao IRPJ e ao II.
A medida faz parte de uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e fechar as contas públicas em 2026. No entanto, foram aprovadas uma série de isenções, o que, na opinião de especialistas ouvidos pelo Metrópoles, pode comprometer a estrutura do projeto.
Segundo a medida publicada, ficam isentos do corte de benefícios fiscais:
- Imunidades constitucionais;
- Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;
- Simples Nacional;
- Cesta Básica Nacional, incluída a cesta básica prevista na reforma tributária do consumo;
- Benefícios concedidos por prazo determinado a contribuintes que já tenham cumprido condição onerosa para sua fruição. É considerado condição onerosa investimento previsto em projeto aprovado pelo Poder Executivo federal até 31 de dezembro de 2025;
- Benefícios para entidades sem fins lucrativos;
- Benefícios relativos à política industrial para os setores de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores;
- Benefícios tributários cuja lei concessiva preveja teto quantitativo global para a concessão;
- Benefícios referentes ao Prouni;
- Benefícios referentes ao Minha Casa, Minha Vida;
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Além disso, devem ficar de fora do corte as despesas com a Contribuição Social sobre Receitas de Exportação do setor rural, as contribuições com o PIS/Pasep, os impostos de importação de máquinas, doações a entidades sem fins lucrativos e os Microempreendedores Individuais.
Especialistas destacam que a manutenção dessas isenções pode comprometer a efetividade do ajuste fiscal, exigindo acompanhamento cuidadoso do impacto na arrecadação e ajustes futuros para manter o equilíbrio das contas públicas.
E você, o que pensa sobre essas mudanças nos benefícios fiscais? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião sobre os efeitos na economia, no bolso do consumidor e no ambiente de negócios.
