O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de Ato Normativo Conjunto, o Projeto Veredicto, voltado ao cumprimento da Meta 2 do CNJ e ao julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação sem resolução do mérito. A iniciativa também busca reduzir o acervo processual estagnado nas varas do interior, promovendo maior celeridade para a Justiça.
A vigência do projeto vai até 31 de janeiro de 2026 e abrange a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da comarca de Amargosa; a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Ipiaú; e a Vara de Jurisdição Plena da comarca de Una.
O ato foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. O normativo fundamenta-se no princípio constitucional da duração razoável do processo e na necessidade de enfrentar o passivo de processos que tramitam há mais de 15 anos nessas unidades.
O Projeto prevê dois grupos de trabalho: uma equipe estratégica, voltada ao planejamento e monitoramento, que definirá diretrizes, fluxos de trabalho e estudo do acervo da unidade a ser saneada, acompanhando o desenvolvimento das atividades; e uma equipe operacional, responsável pela execução dos atos judiciais, com metas como acelerar o processamento e o julgamento dos feitos da Meta 2, reduzir pelo menos 80% dos feitos estagnados há mais de 120 dias, zerar a tutela provisória de urgência, ampliar o cumprimento das demais metas do CNJ e elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), reduzindo o congestionamento.
Para as autoridades, o Veredicto reforça o compromisso com a celeridade e a eficiência da Justiça na cidade. Compartilhe sua opinião nos comentários sobre como a agilização de julgamentos pode impactar moradores dessas regiões e melhorar o funcionamento do sistema judiciário local.
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