Foi publicada na edição desta quarta-feira (7/1) do Diário Oficial da União (DOU) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A regra também prevê busca ativa por beneficiários lesados e o ressarcimento das vítimas.
A medida é uma resposta à Farra do INSS, um esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados, revelado pelo Metrópoles.
Descontos proibidos: antes, com autorização do beneficiário, a legislação permitia descontos de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades; a nova lei, publicada nesta quarta-feira, revoga esse ponto e proíbe os descontos mesmo quando autorizados.
Para identificar os beneficiários lesados por fraudes e práticas abusivas, o INSS pode levar em conta auditorias realizadas por órgãos públicos ou reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos indevidos.
Em caso de desconto indevido, a associação ou a instituição financeira deverá devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Se não, o INSS devolverá o dinheiro e cobrará na Justiça a quantia devida pela entidade ou pelo banco responsável.
O texto também estabelece que a contratação de empréstimo consignado só pode ocorrer com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, dispensando o acordo por telefone. Após a contratação, o benefício fica bloqueado para novas operações, exigindo novo procedimento de desbloqueio.
Como o esquema funcionava: desde abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema bilionário de descontos indevidos em INSS. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Suspeitos inseriam dados falsos em sistemas oficiais para incluir beneficiários em associações ou entidades fictícias, permitindo descontos mensais indevidos nos pagamentos de aposentados, muitas vezes sem conhecimento.
Os alvos são investigados por organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras por meio de estelionato previdenciário, além de corrupção ativa e passiva para facilitar o acesso fraudulento aos sistemas do INSS. Também há apurações sobre ocultação de patrimônio usado para dificultar o rastreamento dos valores desviados.
A reportagem mostra como a lei busca corrigir falhas estruturais e proteger direitos de trabalhadores que dependem do INSS. Compartilhe nos comentários suas opiniões sobre as medidas anunciadas e como você avalia o combate a fraudes no sistema previdenciário.
