A Justiça dos EUA reconheceu, em 8 de janeiro de 2026, o processo de liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio de ativos da instituição no país. O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, afirmou que o processo de liquidação brasileiro terá plena força, sendo vinculante e exequível nos EUA contra todas as pessoas e entidades.
O magistrado classificou o procedimento como um processo principal estrangeiro e reconheceu o Liquidante como o representante estrangeiro devidamente autorizado dos Devedores. Com a decisão, todos os ativos no território americano ficam bloqueados, contrariando a tentativa do proprietário Daniel Vorcaro de impedir o reconhecimento pela Justiça dos EUA.
A decisão atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, a liquidante designada pelo Banco Central, e lhe concede plenos poderes para ouvir testemunhas, obter provas e acessar informações sobre negócios e ativos do banco de Daniel Vorcaro nos EUA.
Na quarta-feira, Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que uma reversão da liquidação do Master, caso ocorra, caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que há um processo aberto no STF.
Sobre o que é liquidação: a liquidação extrajudicial é um regime de resolução, sob supervisão do BC, para lidar com problemas graves em instituições financeiras, com o objetivo de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Essa decisão representa um passo relevante no cenário internacional para o processo de liquidação do Banco Master, com potenciais impactos sobre credores e o andamento de ativos no exterior.
E você, o que pensa sobre a atuação da Justiça americana nessa liquidação? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.
