O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renovou, na sexta-feira (9), a composição da comissão responsável pela inspeção das unidades prisionais que abrigam presos provisórios na capital baiana. A presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou o Decreto Judiciário nº 15, designando três magistrados para atuarem por um ano.
A comissão permanente, criada em outubro de 2021, tem a atribuição de fiscalizar periodicamente os estabelecimentos destinados a pessoas que aguardam julgamento, assegurando o cumprimento de normas e a observância dos direitos fundamentais. A atuação segue diretrizes nacionais do CNJ, especialmente a Resolução 593/2024, que disciplina as inspeções em locais de privação de liberdade.
Os juízes escolhidos foram selecionados por meio do Edital interno nº 194/2025, que convocou titulares de varas criminais da capital. O processo foi concluído em dezembro, com a divulgação do resultado das habilitações. Integrarão a comissão o juiz Antonio Carlos da Silveira Simaro, o juiz Eduardo Augusto Leopoldino e a juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. A nomeação não afasta os magistrados de suas funções originais, cabendo-lhes acumular as atividades de fiscalização.
Essa atualização fortalece o mecanismo de fiscalização das unidades prisionais da capital e reforça a transparência no sistema de custódia provisória. A atuação conjunta de magistrados da região contribui para monitorar o cumprimento de normas e direitos, beneficiando moradores e a Justiça local.
E você, o que acha dessa iniciativa? Deixe seus comentários e participe da discussão sobre como fortalecer a fiscalização prisional na cidade.
