A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando questões de saúde e solicitando uma avaliação médica independente para verificar a compatibilidade do estado clínico com o regime atual.
Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, condenado pela Justiça por tentativa de golpe de Estado. Moraes já havia negado dois pedidos anteriores de conversão para o regime domiciliar.
O requerimento baseia-se em um episódio da semana passada, quando o ex-presidente caiu e bateu a cabeça. Em documento apresentado na terça-feira, a defesa anexou um relatório médico descrevendo que ele “não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas”, inclusive durante deslocamentos simples, como o trajeto noturno ao banheiro.
“No caso concreto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, argumentam os advogados.
A petição faz uma analogia com o caso do ex-presidente Fernando Collor, que no ano passado obteve transferência para o regime domiciliar para cumprir oito anos e dez meses por corrupção. A decisão considerou o estado de saúde de Collor, que tem Parkinson, citando histórico de quedas recentes.
A defesa sustenta que “o que se espera da jurisdição constitucional”, sobretudo em casos de alta exposição pública, é a aplicabilidade uniforme da lei e dos precedentes a todos.
Em sua última decisão, datada de 1º de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, destacando que Bolsonaro tem direito a plantão médico 24 horas no local de prisão e que seus médicos particulares possuem autorização de acesso integral às dependências da PF.
O caso volta a movimentar o debate sobre a condução de condenados por questões de alta notoriedade e saúde, com a defesa ressaltando a necessidade de equilíbrio entre a lei, a saúde e a garantia de vida do paciente. Resta acompanhar as próximas decisões do STF.
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