O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14/1) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Conforme apurou o Metrópoles, o petista vetou R$ 400 milhões do volume destinado ao pagamento de emendas parlamentares e remanejou ou bloqueou outros R$ 11 bilhões. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O orçamento, aprovado em 19 de dezembro pelo Congresso, prevê R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores, um aumento de 25% frente 2025, que teve R$ 48 bilhões. Com o veto, o montante de emendas fica em torno de R$ 50 bilhões.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia indicado que Lula vetaria o aumento, argumentando que o montante excedia o teto de crescimento de 2,5% acima da inflação, conforme acordo com o STF. Segundo o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 49,9 bilhões referem-se a despesas obrigatórias e discricionárias.
Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes.
Para ampliar o volume destinado às emendas, o relator promoveu cortes em programas estratégicos na área social. A Previdência Social sofreu redução de aproximadamente R$ 6,2 bilhões, enquanto o Auxílio-Gás teve corte de cerca de R$ 300 milhões. Já o Pé-de-Meia perdeu mais de R$ 500 milhões previstos para 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada no início do mês, estabeleceu um cronograma para a liberação de recursos: o Palácio do Planalto terá de empenhar 65% dos R$ 38 bilhões em emendas obrigatórias — mais de R$ 24 bilhões — até julho, antes do período eleitoral.
Despesas: os gastos totais da União para o ano eleitoral somam R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão correspondem ao refinanciamento da dívida pública. O orçamento líquido fica em R$ 4,7 trilhões, com R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos e R$ 4,52 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. O limite de despesas foi fixado em cerca de R$ 2,39 trilhões, correspondendo a um crescimento nominal de 7,98%. Desse total, R$ 2,29 trilhões cabem ao Executivo, R$ 64,7 bilhões ao Judiciário e R$ 18 bilhões ao Legislativo.
O substitutivo do Orçamento também projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões para o governo, o que indica que a equipe econômica atingiu a meta fiscal, equivalente a aproximadamente 0,25% do PIB.
Como esses ajustes impactam a cidade e as prioridades locais? Deixe sua opinião nos comentários e conte como você vê as escolhas de emendas e o rumo do PLOA 2026.
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