Mercosul e União Europeia assinaram, no fim de semana, um acordo comercial que coloca os dois blocos entre os maiores do mundo, somando juntos 30% do PIB global e mais de 700 milhões de pessoas. A assinatura ocorreu no Paraguai, mas o tratado ainda precisa passar por aprovações formais para entrar em vigor.
Após a cerimônia, o governo brasileiro divulgou um documento com 20 capítulos que devem orientar as relações comerciais entre as duas regiões. As tarifas sobre cerca de 90% das exportações serão reduzidas ou eliminadas de forma gradual, com mecanismos bilaterais de salvaguarda para evitar desequilíbrios de preço.
Do ponto de vista setorial, o setor agro deverá ganhar destaque na região sul-americana, enquanto na Europa a indústria é apontada como principal beneficiária no longo prazo, com impactos variados conforme os setores e as regras acordadas.
As negociações para esse acordo de livre comércio tiveram início em 1999. O texto-base foi fechado em 2019 e concluído em dezembro de 2024, após a inclusão de um anexo ambiental e ajustes em capítulos de interesse sul-americano, como compras governamentais. O apoio na UE veio de 21 dos 27 países; cinco votaram contra (Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia) e a Bélgica se absteve.
Apesar da assinatura, o trato ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais dos membros, além de trâmites internos nos países do Mercosul. Uma vez concluídas essas etapas, as regras passam a valer um mês após a notificação de conclusão.
Entre os capítulos, destacam-se Comércio de Bens, Regras de Origem e Facilitação de Comércio. A liberalização envolve cerca de 95% dos bens e 92% do valor das importações brasileiras da UE, com exceções. No Mercosul, a desgravicação ocorre em prazos de 4, 8, 10 e 15 anos, incluindo o setor automotivo com fases de 18, 25 e 30 anos para veículos elétricos e novas tecnologias.
Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) aparecem entre os temas centrais, com foco em regras regulatórias claras, padrões internacionais e procedimentos de habilitação de exportadores. O acordo também prioriza o diálogo técnico entre as partes para temas como bem-estar animal, biotecnologia e resistência antimicrobiana.
Outros pilares incluem Defesa Comercial, salvaguardas bilaterais para proteger indústrias sensíveis, serviços e investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e apoio a micro, pequenas e médias empresas. O texto também reforça a defesa da concorrência, regras de subsídios e o papel das empresas estatais na promoção de desenvolvimento nacional.
Além de ampliar o comércio, o acordo vincula desenvolvimento sustentável a compromissos multilaterais como o Acordo de Paris e a Agenda 2030, buscando cadeias produtivas mais resilientes. A União Europeia se compromete ainda a usar dados de autoridades do Mercosul para checagem de conformidade com requisitos europeus, reforçando transparência e previsibilidade.
Como o acordo depende de etapas institucionais, resta aguardar a tramitação no Parlamento Europeu e as ratificações nacionais, além dos trâmites internos nos países do Mercosul. A expectativa é de que as regras entrem em vigor de forma gradual, conforme o avanço dessas etapas. E você, qual impacto espera ver na economia local e nos seus negócios? Compartilhe sua opinião nos comentários.