Meta descrição: TJ-BA extingue o Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Jequié, alinhando-se ao projeto PJe e ao movimento 100% Digital na Justiça da Bahia, com efeitos imediatos.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Jequié por meio de ato normativo conjunto, com efeito imediato. A decisão foi assinada pela presidente da corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
A medida integra a implantação total do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau em todas as unidades da Justiça Comum do estado. Com o avanço do projeto “100% Digital”, os processos em papel foram extintos, substituídos por processos digitais, e foram instaladas salas passivas para a guarda definitiva dos antigos autos físicos. A Resolução 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sustenta esse marco de transição para a comunicação oficial eletrônica.
Segundo o ato, houve redução significativa da demanda de serviços na unidade, o que motivou a racionalização e a otimização da mão de obra e dos serviços. Com a extinção do setor especializado, as funções remanescentes — incluindo a eventual distribuição de feitos que exijam atuação presencial — serão absorvidas pela Administração do Fórum de Jequié.
Essa mudança reforça o movimento de digitalização da Justiça na Bahia, trazendo ganhos de eficiência para a cidade e a região, com menos papel e mais agilidade na gestão dos processos.
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