O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou, na última terça-feira (27), uma série de recomendações à Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e aos organizadores do Lapa Folia 2026 para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval, que começou na quarta-feira, 28, e vai até 1º de março.
As promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão orientam que a gestão pública e os organizadores adotem medidas para prevenir conteúdos ou situações que promovam violência, discriminação ou atentem contra a dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos em vulnerabilidade, com ampla divulgação das normas entre artistas, bandas e equipes técnicas.
Conforme as recomendações, a fiscalização ficará a cargo do município e dos organizadores, com previsão de interrupção imediata de apresentações que descumprem as regras e aplicação de sanções administrativas previstas em lei. Qualquer violação à Lei Antibaixaria deverá ser comunicada ao MP-BA em até 48 horas para as providências cabíveis.
A proteção da infância e da juventude também é enfatizada: respeito à classificação indicativa, vedando o acesso de menores a espetáculos inadequados para sua faixa etária. Além disso, é proibida a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, devendo os organizadores implementar mecanismos de verificação de idade. Em caso de risco ou violação de direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser acionado, com o MP-BA mantido informado.
O objetivo é conciliar a animação do Carnaval com a cidadania plena e a proteção de direitos fundamentais, permitindo que moradores aproveitem a festa com segurança. E você, o que acha dessas medidas para o Carnaval? Deixe sua opinião nos comentários.
