O STF suspendeu, temporariamente, as despejos na região de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), e determinou a saída de integrantes da família Caiado da área. A decisão transfere a análise do caso para a Justiça Federal, sob a justificativa de apurar a autodeclaração de uma comunidade tradicional quilombola e a responsabilidade sobre o território.
Moradores relatam medo, ameaças e prejuízos. Andreza Alves, 64 anos, contou que a família Caiado derrubou casas, sumiu com animais e danificou poços. Katleen Katarine, 37, descreveu desocupação violenta e perda de animais, enquanto Ana Clity, 56, afirmou que ocupa terreno adquirido com indenização estadual, mas não consegue retornar devido à ocupação por funcionários da família.
A disputa começa em 1945, com um pedido de regularização de parte da área. Em 1985 surgem três supostos herdeiros, cujos documentos são contestados pelos moradores. Em 1990 houve decisão favorável, transitando em julgado em 1995, mas as tentativas de desocupação só começaram em 2014. Breno Boss Caiado, primo de Ronaldo Caiado, atuou no processo até 2023, quando foi promovido a desembargador.
Em 2024, a vara cível de Santo Antônio do Descoberto acelerou as medidas de desocupação. Em 28 de julho de 2025, o juízo determinou o cumprimento de decisão do TJGO, com mandado de desocupação compulsória de 32 imóveis da Antinha de Baixo. Os herdeiros passaram a ser seus descendentes, como Breno Caiado e Murilo Caiado, acompanhando as ações.
Entre agosto e setembro de 2025, o caso ganhou Efeitos federais: o STF, a Justiça Federal de Anápolis e o TJGO suspenderam derrubadas para assegurar a autodeclaração quilombola e transferiram a atuação para a Justiça Federal. O Incra pediu atuação da AGU, já que a região é reclamada como quilombola há cerca de 400 anos.
A decisão de Moraes orienta a 1ª Vara Federal Cível e Criminal a garantir a segurança de todas as pessoas da Antinha de Baixo e o direito à posse das terras utilizadas pela reprodução física, social, econômica e cultural dos moradores. O ministro também ressalta a necessidade de afastar a presença de pessoas estranhas à Antinha de Baixo para evitar riscos aos moradores.
Ouvido, o advogado Eduardo Caiado, que representa o espólio de Maria Paulina Boss (mãe de Breno e Murilo Caiado), afirmou que a defesa não teve oportunidade de contestar as alegações do Incra e reforçou que os proprietários sempre buscaram solução judicial, sem desrespeitar decisões legais.
A Secretaria de Governo de Goiás informou que o processo tramita apenas no âmbito do poder Judiciário, sem participação do governador Ronaldo Caiado, e que parentescos não implicam envolvimento do governo nas ações. O caso segue em curso, com impactos diretos sobre a posse e a proteção dos moradores da Antinha de Baixo. Convidamos você a deixar sua opinião nos comentários sobre o tema e o que pensa sobre os desdobramentos jurídicos e sociais.
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