Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão, de caráter cautelar, foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. As informações são do O Globo.
A medida ganhou repercussão nacional após Láuar ter absolvido, na última semana, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, defendendo a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre réu e vítima.
Nesta quarta-feira, Láuar voltou atrás na decisão e restabeleceu a condenação do acusado, após acolher recurso apresentado pelo Ministério Público de MG.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instaurada uma investigação preliminar para apurar indícios de teratologia na decisão, que gerou forte consternação e indignação popular.
Ainda conforme o CNJ, desdobramentos indicam a suposta prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e .
Além dessa medida, a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, uma operação que tem o desembargador como alvo.
O caso acende o debate sobre conduta de magistrados e sobre o papel de órgãos de controle — CNJ e PF — na apuração de possíveis irregularidades na atuação de membros da Justiça de Minas Gerais.
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