O ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral, conhecido como Carlinhos Sobral, foi obrigado a devolver R$ 429 mil por desapropriações de imóveis consideradas irregulares. A decisão foi anunciada na sessão desta quarta-feira (4) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo o TCM-BA, os casos teriam ocorrido entre 2018 e 2021, durante as duas gestões, em razão de sobrepreço na desapropriação de um terreno destinado à construção da garagem municipal.
O relator, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou a devolução com recursos próprios e aplicou multa de R$ 7 mil ao ex-gestor.
A denúncia aponta que as desapropriações teriam sido utilizadas para beneficiar Carlos Fernando Oliva Silveira, tio do então prefeito e chefe de gabinete da prefeitura, por meio da aquisição reiterada de imóveis sem justificativas técnicas e objetivas para a escolha das áreas.
No período analisado, as desapropriações somaram quase R$ 2,4 milhões. Uma auditoria do TCM apontou que cinco dos seis imóveis pertenciam ao chefe de gabinete e tio do ex-prefeito, e faltaram elementos técnicos ou administrativos que justificassem a escolha.
O laudo também mostrou a supervalorização de um terreno de 6,7 mil metros quadrados desapropriado para a garagem, pelo qual a prefeitura pagou R$ 804,6 mil. A avaliação fixou o preço em R$ 120 por m², enquanto um imóvel vizinho com características semelhantes foi desapropriado em 2019 pelo valor de R$ 43,88 por m², conforme a Planta Genérica de Valores do município (Lei Municipal nº 380/2017).
Além disso, o TCM verificou que os imóveis não estavam cadastrados no setor de Tributos da prefeitura, o que levou à ausência de lançamento e cobrança do IPTU nos exercícios anteriores às aquisições, embora se tratassem de terrenos urbanos de alto valor.
A situação foi caracterizada como renúncia indevida de receita, em desacordo com os princípios da eficiência e da indisponibilidade do interesse público. Cabe recurso à decisão.
Este caso levanta temas importantes sobre transparência na gestão municipal e o uso de terras públicas. Deixe sua opinião nos comentários sobre como fortalecer controles para evitar irregularidades em desapropriações.