O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou que os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) indiquem os beneficiários de emendas apresentadas anteriormente pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, de quem eram suplentes. A decisão, tomada na ADPF 854, libera as emendas e garante aos novos titulares autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026.
A controvérsia começou em dezembro de 2025, quando Dino bloqueou integralmente as emendas dos então parlamentares, alegando que não atuavam regularmente durante o período de apresentação. Eduardo Bolsonaro morava no exterior desde março de 2025 e Ramagem deixou o país em setembro do mesmo ano; a Mesa Diretora declarou a perda dos mandatos em 18 de dezembro de 2025.
Para a Câmara, o caso exigia solução do STF. No caso de Dr. Flávio e Missionário Olímpio, a Casa pediu autorização para que assumissem a titularidade das emendas. Também pleiteou autorização para que Adilson Barroso (PL-SP), ocupante da vaga de Carla Zambelli, pudesse indicar emendas próprias, argumentando que Zambelli já estava presa na Itália para extradição.
O ministro acolheu parcialmente o pedido, autorizando o desbloqueio das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, ao considerar que a demora no processo de perda dos mandatos acabou permitindo que eles apresentassem emendas ao Orçamento. Alega-se que as indicações já deveriam ter sido feitas pelos suplentes, para evitar prejuízos aos novos ocupantes e às populações representadas.
Quanto à substituição de Carla Zambelli, Dino entendeu que não houve ato regular de indicação no período de 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, tornando inadequada a reabertura de prazo para emendas. Ele ressaltou que tal abertura violaria o planejamento orçamentário, que visa previsibilidade e equilíbrio na elaboração da lei orçamentária.
Em síntese, a decisão busca equilibrar a continuidade do processo orçamentário com a proteção dos direitos dos novos titulares e das regiões que representam, evitando prejuízos ao uso de recursos públicos. O tema pode ter desdobramentos para 2026. E você, o que pensa sobre essa atuação do STF e das Casas Legislativas?
Comentários do Facebook