Com votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.132-A/25, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) com sede prevista em Brasília. O projeto, de iniciativa do governo Lula, seguirá para o Senado.
A relatora na Câmara foi a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não apresentou alterações ao texto enviado pelo governo. Elaita em 2022, ela tornou-se a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais.
A Universidade Federal Indígena, quando se tornar lei a sua criação, terá uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A universidade poderá ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.
A iniciativa do governo federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, durante os anos de 2024 e 2025.
Quando anunciou o envio do projeto ao Congresso, em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a criação da universidade busca devolver a cidadania e o respeito às populações indígenas do país.
“Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.
Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura.
“Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, ao trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.
De acordo com o projeto aprovado no plenário da Câmara, a universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de dez cursos e previs&at; 7;ão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind tem como objetivo atender aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantção.
A universidade investirá em graduação e pós-graduação voltadas às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologia e formaçatilde;o de professores.
Ao defender a aprovação do projeto no plenário, a deputada Célia Xakriabá afirmou que a criação da Universidade Federal Indígena representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas do Brasil.
“É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, disse Célia Xakriabá.
A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas.
“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse a parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao defender a aprovação do projeto, lembrou que os Estados Unidos criaram a sua primeira universidade federal indígena em 1884. Segundo ele, o Brasil estaria 142 anos atrasado na criação da sua primeira universidade federal indígena.
“O Brasil tem quase 2 milhões de indígenas. Precisamos, sim, fazer com que a cultura indígena seja respeitada e resguardada. Esta universidade, cuja criação nós defendemos, é importante para preservar a cultura indígena. O que estamos defendendo aqui não vai custar nada para o povo brasileiro. É uma forma de recompensar o que muito dos nossos antepassados fizeram contra os povos indígenas”, afirmou o deputado.
Entre os objetivos oficiais do projeto estão:
- ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
- produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de saberes tradicionais;
- valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
- promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
- valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Para o leitor, a expectativa é que a Unind fortaleça a participação indígena no ensino superior e na gestão de seus territórios, mantendo diálogo com as comunidades regionais e com as políticas públicas. E você o que acha dessa iniciativa? Deixe abaixo a sua opinião.